SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Bloqueado no Brasil desde o início de setembro, o X (antigo Twitter) passou a utilizar serviços intermediários para driblar operadoras e voltar a funcionar nesta quarta-feira (18) para alguns usuários.
Uma atualização feita durante a noite no aplicativo da rede social causou uma mudança no IP (endereço virtual de uma plataforma) da plataforma no Brasil, segundo Basílio Rodrigues Perez, conselheiro da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações). Bloquear esse código é uma das formas de derrubar o acesso.
“Acho muito difícil ter sido algo acidental e as operadoras não poderiam ter feito nada para evitar. O próprio X mudou a forma de funcionamento”, diz.
Testes feitos pela reportagem mostram que o IP do site do X agora corresponde ao da empresa de serviços de hospedagem Cloudflare. Bloquear o IP dessa companhia seria inviável, na visão de Perez, já que a Cloudflare também abrigaria milhões de outros sites, inclusive portais oficiais de governo e bancos.
A orientação da Abrint para operadoras é que não adotem nenhuma medida antes de direcionamento oficial da Anatel. Outros serviços, além dos da Cloudflare, estão sendo utilizados como intermediários, de acordo com o conselheiro.
A rede social voltou a funcionar para apenas parte da população, já que o veto ao site pode ser feito por meio do IP ou do nome. Para clientes de operadoras em que o bloqueio foi feito pelo no endereço do site (x.com), a plataforma continuou sem serviço.
Após o retorno parcial, o X apresenta instabilidade, além de não carregar fotos e vídeos, e o motivo disso, segundo Perez, seria a adoção da Cloudflare. “Se for para fazer mudança que vai degradar a qualidade, é proposital.”
X e Cloudflare não responderam às perguntas da reportagem até a publicação deste texto.
Procurado pela reportagem, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários. “Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”, diz.
A Anatel, responsável por ordenar às operadoras o cumprimento da determinação de suspender o X, afirma que mantém a fiscalização a respeito da ordem de bloqueio. “O resultado desse acompanhamento é reportado diretamente ao STF.”
A rede social do bilionário Elon Musk foi derrubada de forma “imediata, completa e integral” por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, do dia 30 de agosto. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma desobedecer decisões judiciais de forma recorrente, como perfis e postagens com ataques considerados criminosos a delegados da Polícia Federal (PF).
Quem consegue acessar a rede relata certa lentidão para atualizar o aplicativo e “engasgos” para subir imagens e acessar links.
A volta completa do aplicativo está condicionada ao cumprimento de ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta, ao pagamento das multas pagas e à indicação, em juízo, de pessoa física ou jurídica como representante do X em território nacional.
Além da investida contra a operação do X no Brasil, Moraes também bloqueou as contas da empresa Starlink, que também de Musk. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X.
Na decisão, sob sigilo, alegou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. O bloqueio das contas foi decidido por Moraes um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil.
Um total de R$ 18,35 milhões de contas bancárias do X e da Starlink foi bloqueado e, posteriormente, transferido para a conta da União. Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. Após a transferência, Moraes desbloqueou as contas bancárias e os ativos financeiros das empresas do bilionário no Brasil.
Apesar do pagamento, não houve garantia do retorno da rede social, já que outras ordens, como a de um representante legal no Brasil, ainda não foram cumpridas.
O ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.
No Supremo, tramitam duas ações contra a decisão de Moraes. Elas ficaram sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestassem sobre o tema.
As ações são ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), tipo de processo que questiona se houve desrespeito à Constituição.
A decisão de Moraes foi validada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, e não foi levada ao plenário, composta pelos 11 ministros. Gonet afirmou que a decisão da Primeira Turma “corresponde a decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto”.
O principal substituto do X
Alternativa ao X, a rede social Bluesky ainda não tem representação legal no Brasil. A plataforma ganhou 1 milhão de usuários em três dias, após o bloqueio do ex-Twitter, um total de cerca de 7 milhões de usuários.
Empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil devem estabelecer uma representação legal -pessoa ou entidade autorizada a agir em seu nome- para lidar com questões jurídicas e administrativas perante as autoridades nacionais.
De acordo com o artigo 1.134, inciso 1º, do Código Civil, além de obter autorização prévia do governo para operar no Brasil com escritórios, funcionários ou infraestrutura local, a empresa deve apresentar uma “prova de nomeação do representante no Brasil, com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização”.
O artigo 1.138 ainda estabelece que “a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”. A exigência, porém, é menos clara para plataformas da internet.
Desafios para a permanência do X no Brasil
A situação do X no Brasil levanta questões importantes sobre a permanência de plataformas de redes sociais no país. A necessidade de cumprimento das normas locais, incluindo a contratação de representantes legais e a adequação a ordens judiciais, são barreiras que podem afetar a operação de empresas estrangeiras. A experiência do X serve como um alerta para outras plataformas que pretendem se estabelecer no mercado brasileiro.
A resposta das operadoras às mudanças feitas pelo X e o impacto no acesso dos usuários mostram como a infraestrutura tecnológica e os protocolos de segurança podem ser desafiadores. Mesmo que o X consiga operar de forma intermitente, a experiência de usuários que enfrentam lentidão e dificuldades em relação ao conteúdo visual revela a fragilidade da situação.
Outro aspecto a ser considerado é a reação da população. O bloqueio de serviços e a instabilidade no acesso criam descontentamento entre os usuários. Isso pode levar a uma migração para plataformas alternativas, como a Bluesky. O efeito é uma instabilidade que não apenas reduz a base de usuários do X, mas também pode promover um ambiente competitivo favorável para novas redes sociais.
As tensões jurídicas e administrativas entre o governo brasileiro e o X ressaltam a complexidade da regulamentação em torno das redes sociais. Esse caso pode ser visto como um microcosmo das relações entre as plataformas digitais e os Estados, onde questões como liberdade de expressão, responsabilidade legal e a regulação do espaço virtual estão em constante debate.
À medida que a tecnologia e as redes sociais evoluem, a necessidade de um diálogo mais robusto entre empresas e reguladores se torna primordial. O X e outros serviços digitais devem se preparar para se adaptar a um ambiente regulatório que, embora seja desafiador, pode ser benéfico para o desenvolvimento de uma Internet mais segura e inclusiva.
Perguntas Frequentes sobre o retorno do X ao Brasil
- Por que o X foi bloqueado no Brasil?
O bloqueio ocorreu devido à não conformidade com decisões judiciais, incluindo a não remoção de conteúdos considerados ofensivos. - Quais são os impactos do bloqueio para os usuários?
Usuários enfrentam dificuldades para acessar a plataforma, incluindo lentidão e problemas para carregar conteúdo. - O X está utilizando a Cloudflare como base?
Sim, testes indicam que o IP do X agora é direcionado para a Cloudflare, dificultando o bloqueio pelo governo. - O que pode acontecer se o X não cumprir as ordens judiciais?
O não cumprimento pode resultar em novas penalidades e restrições no acesso ao serviço. - Quais são as alternativas ao X no Brasil?
A Bluesky é uma das alternativas que estão ganhando popularidade, embora ainda não tenha representação legal no Brasil. - O que precisa ser feito para que o X opere normalmente?
O X precisa atender a exigências legais, incluindo a nomeação de um representante local e o pagamento de multas pendentes. - Como o governo está monitorando a situação?
A Anatel está em constante monitoramento e os relatórios de fiscalização são enviados ao STF. - Quais medidas podem ser tomadas contra subterfúgios tecnológicos?
O uso de meios como VPN para contornar o bloqueio pode acarretar multas e outras punições.
A nova era das redes sociais no Brasil
O panorama das redes sociais no Brasil está mudando rapidamente. As ações do governo contra o X e a ascensão de novas plataformas como a Bluesky traçam o perfil de um mercado em evolução. Esse cenário está ligado a uma crescente preocupação com o conteúdo, a desinformação e a necessidade de regulamentação efetiva.
As empresas que desejam se estabelecer no Brasil precisam não apenas entender o contexto regulatório, mas também a cultura e as expectativas dos usuários. Além disso, a instabilidade do X pode ser um indicador de que a competitividade e a inovação continuarão a ser os pilares do mercado digital no Brasil.
Enquanto a batalha legal e técnica pelo domínio das redes sociais se desenrola, as empresas devem estar atentas às mudanças nas normas e ao comportamento dos consumidores. A resiliência e a capacidade de adaptação ao ambiente local serão fatores críticos para o sucesso de qualquer plataforma que pretenda prosperar no mercado brasileiro.
